Os presentes termos e condições gerais regulam a utilização deste sítio web e a compra de produtos através do mesmo. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente e aceita expressamente e sem reservas as presentes condições.
1. Identificação do vendedor
Titular: [DENOMINAÇÃO SOCIAL] — NIF/CIF: [NIF/CIF] — Morada: [MORADA] — E-mail: [E-MAIL] — Telefone: [TELEFONE]. Nome comercial: TOPCINTO.
2. Produtos e disponibilidade
Os produtos são descritos com o maior rigor possível. As imagens são indicativas e podem diferir ligeiramente do produto real. As ofertas estão sujeitas a disponibilidade de stock; em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado.
3. Preços e impostos
Os preços são apresentados na moeda indicada e incluem os impostos aplicáveis (IVA) quando aplicável. Os custos de envio são calculados e apresentados antes de finalizar a compra. O vendedor pode alterar os preços a qualquer momento; aplica-se o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
4. Processo de compra
O cliente seleciona os produtos, verifica o resumo, aceita as presentes condições e efetua o pagamento. O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda, enviada por e-mail. Conservamos um registo eletrónico do contrato.
5. Formas de pagamento
São aceites os meios de pagamento indicados no processo de compra. As transações são processadas através de gateways seguros; o vendedor não armazena os dados completos dos cartões.
6. Envio e entrega
O prazo de entrega habitual é de 5 a 10 dias corridos a contar da confirmação do pagamento, consoante o destino e a transportadora. É fornecido um número de seguimento. Consulta a página Envios e devoluções.
7. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente dispõe de 14 dias corridos a contar da receção para resolver o contrato, nos termos da Diretiva 2011/83/UE. O custo direto da devolução é suportado pelo cliente. Condições detalhadas em Envios e devoluções.
8. Garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei aplicável, com uma duração de 3 anos a contar da entrega para os bens. O cliente deve comunicar a falta de conformidade e pode solicitar, consoante o caso, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
9. Responsabilidade
O vendedor responde pela falta de conformidade nos termos da lei. Não é responsável por danos decorrentes de uma utilização inadequada dos produtos nem de casos de força maior. Nada nas presentes condições exclui ou limita os direitos reconhecidos aos consumidores por lei.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos do sítio estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e não podem ser utilizados sem autorização.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679 e a legislação nacional aplicável, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
12. Apoio ao cliente e resolução de litígios
Para qualquer reclamação, contacta-nos através do nosso formulário de contacto. Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, podes recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Legislação aplicável e foro
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio com um consumidor, será competente o foro que legalmente corresponda ao consumidor.
Última atualização: [DATA].